Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

406 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 056/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 13/12/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 052/2021 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 06/12/2021 14h13
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 18/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h46
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 10h56
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 055/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
por cbs — última modificação 13/12/2021 11h25
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis-2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 016/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.
por cbs — última modificação 23/08/2024 14h44
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 35/2023, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
por cbs — última modificação 06/10/2023 13h52
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 026/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
por cbs — última modificação 22/06/2023 08h14
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 15/02/2023 11h02
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
por cbs — última modificação 01/03/2023 08h56
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Leis/ Atos Infralegais / Projetos de Leis- 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 41