Aprovado em Sessão Ordinária do dia 21/03 novas regras para a eleição do Conselho Tutelar.
ATA Nº 004/2019
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 17H
DO DIA 21 DE MARÇO DE 2019
Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA
Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES
Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Clodomiro Rodrigues Cordeiro, Jonei Merib, Julio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o senhor Presidente declara aberta a Sessão
ata de nº 003 da Sessão Ordinária de 07/03/19,
Solução: Aprovada por unanimidade
E X P E D I E N T E :
PROCESSO N.º 014/19 - do Poder Executivo (PL Complementar Nº 001/19)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 57/2001.
PROCESSO N.º 015/19 - do Poder Executivo (PL Nº 009/19)
Altera o Artigo 1º, da Lei Municipal nº 711/2017, e dá outras providências.
PROCESSO N.º 016/19 - do Poder Executivo (PL Nº 010/19)
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
PROCESSO N.º 017/19 - do Poder Executivo (PL Nº 011/19)
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os contratos emergenciais autorizados pelas Leis Municipais nº 635/2016 e 663/2016, e dá outras providências.
PROCESSO N.º 018/19 - do Poder Executivo (PL Nº 012/19)
Concede incentivo financeiro adicional para o programa de Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 1.000,00, e dá outras providências.
PROCESSO N.º 019/19 - do Poder Executivo (PL Nº 013/19)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 69/2002.
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 003/19
Autor Ver. Júlio César Gonçalves
Solicitando que o Executivo Municipal analise a possibilidade de rever os valores pagos para a Drª. Ana Laura T. Renna, e se possível aumentar o valor do contrato dela, pois a mesma não mede esforços para atender mesmo após ter encerrado as fichas de atendimento e está sempre a disposição para atender em horários que forem necessários.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 003/19
Autor Ver. Júlio César Gonçalves
Solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a residência do senhor Herminio Lopes de Oliveira, pois a estrada está sem condições de trafegabilidade em dias de chuva e quando as máquinas forem realizar este serviço que também coloquem um bueiro na divisa da propriedade do senhor Hermínio com a propriedade do senhor Celso Cirino de Oliveira.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 004/19
Autor Ver. Júlio César Gonçalves
Solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor Lucas Andrade.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 005/19
Autor Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura providencie o patrolamento, cascalhamento da Estrada dos Nunes na Encruzilhada São Sebastião até o Silo dos Bocchi, pois em dias de chuva está sem condições de trafegabilidade.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROVIDÊNCIAS Nº 006/19
Autor Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria de Infraestrutura reforme e/ou construa novas paradas de ônibus, principalmente na Localidade de Capão Grande. Pois os alunos em dias de chuva não têm onde esperarem o transporte escolar.
Soluçaõ: aprovado por unanimidade.
PROVIDÊNCIAS Nº 007/19
Autor Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie a colocação de container para deposito do lixo até o caminhão vir buscar, pois o lixo está se acumulando no chão, em especial na Picada, antigo Poko Preço, na Localidade de Capão Grande.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROVIDÊNCIAS Nº 008/19
Autor Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria de Infraestrutura providencie a colocação dos bueiros que faltam no Bairro Nossa Senhora Aparecida para que os moradores possam efetuar as obras necessárias em seus lotes. Solução: aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO ESCRITO
Autora Verª. Maria da Rosa Saibt
Solicitando seu abono de falta à Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2019.
Solução: aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO ESCRITO
Autora Verª. Maria da Rosa Saibt
Solicitando seu abono de falta à Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2019.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 003/19
Autor Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Executivo Municipal informe esta Casa Legislativa com relação a verba destinada para o nosso Município, pela ex-Senadora Ana Mélia Lemos, como esta o processo para utilização desta verba.
Deferido o encaminhamento.
Requerimentos Verbais:
Ver. Júlio César Gonçalves – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que verifique junto aos Órgãos Competentes para que seja disponibilizado sinal de telefonia móvel no Distrito de Barretos, pois em São Carlos e Passo do Paiol o sinal muito ruim. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie a colocação de duas galerias no Passo dos Ditadi, em São Carlos, Distrito de Barretos, pois os moradores reclamam que ficou muito estreito e dificulta a passagem de máquinas. Inclusive as cabeceiras já estão se desmanchando.
Deferido o encaminhamento.
Ver. Adilson César Fontana – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que envie a esta Casa Legislativa o valor que foi gasto com a aquisição das mudas que estão sendo plantadas nos passeios públicos e o valor que foi pago pela aquisição das estacas que seguram as mudas.
Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa com relação a Casa do senhor Alvanor Lourenço localizada na Rua Alexandre Eurico Vieira, se a parte de cima da casa onde morava a Drª. Yanelis Orue Bonne, está ainda sendo pago o aluguel por parte do Poder Executivo até a presente data ou o Poder Executivo já devolveu ao proprietário o imóvel tendo em vista que a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo não ocupa mais o andar de baixo da referida residência e a Drª Yanelis não está mais trabalhando no Posto de Saúde. Quem está pagando o aluguel.
,Deferido o encaminhamento.
Ver. Adilson César Fontana - Solicitando ao Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa com relação aos 02 (dois) poços artesianos que estão abertos, foram perfurados a mais ou menos uns 05 (cinco) anos e até agora não foi colocado a disposição para a população usar. Qual o motivo, qual a situação burocrática que está impedindo que a população da localidade conhecida como “Bolo Frito” possa usufruir deste poço. E próximo ao César Wegler tem o outro poço que também não está sendo utilizado.
Deferido o encaminhamento.
Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie a abertura, patrolamento e cascalhamento da Rua que passa em frente a E.M.E.F. Horácio Severo da Costa e vai até a estrada que dá acesso a Localidade de São Carlos. Justificou o Vereador que foi uma promessa de campanha a continuidade desta Rua pois evitaria acidentes na BR, além de possibilitar a implantação de saneamento básico, energia elétrica entre outras benfeitorias que beneficiariam a população do Distrito de Barretos.
Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que providencie a implantação da área industrial do Distrito de Barretos, pois um município só se desenvolve com a instalação de indústrias. Que sejam dadom incentivos para que as indústrias possam vir a se instalar no nosso município. Justificou o Vereador que a compra de terrenos e a busca por instalação de indústrias em nosso município tanto na Sede como no Distrito de Barretos foi uma promessa de campanha do atual Prefeito. Deferido o encaminhamento.
Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro – 1º) Solicitando a Mesa Diretora que quando for fixado os novos valores para os subsídios dos Vereadores seja fixado em 01 (um) salário mínimo, pois se a população pode sobreviver com um salário mínimo os Vereadores também poderão fazer seu trabalho com este salário.
Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que entre em contato com os Órgão Competentes para que seja tomada uma providência com relação a linha de ônibus Unesul que fazia o trajeto pela BR 470 e passava no Distrito de Barretos e a população ficou sem este transporte, pois existe hoje somente uma linha que passa duas (02) vezes por semana e num horário somente e, também, que seja mantido contato constante com o Deputado Federal que representa nossa região lá em Brasília e com o DNIT sobre a manutenção da BR 470 que está intransitável.
Deferido o encaminhamento.
Verª. Carla Janara Boff Telles – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie para que seja enterrado os canos da rede de água da Localidade da Guadalupe, pois estão por cima da terra.
Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que providencie o conserto do calçamento na Av. Ataliba José de Lima em frente a E.M.E.I. Pequenos Anjinhos Joana Scopel Bolsonelo e rebaixado o meio-fio, para facilitar o acesso das crianças.
Deferido o encaminhamento.
O R D E M D O D I A :
PROCESSO Nº 004/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de agente comunitário de saúde”.
Soluçaõ: aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 02 (dois) votos contra (Vers.: Luiz e Jonei).
PROCESSO N.º 014/19 (PL Complementar Nº 001/19)
Autor Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 57/2001
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 016/19 (PL Nº 010/19)
Autor Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
Solução: aprovado por 06 (seis) votos a favor e 01 (um) voto contra (Ver. Luiz).
PROCESSO N.º 018/19 (PL Nº 012/19)
Autor Poder Executivo
Concede incentivo financeiro adicional para o programa de Agentes Comunitários de Saúde, no valor de R$ 1.000,00, e dá outras providências.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 019/19 (PL Nº 013/19)
Autor Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 69/2002.
Solução: aprovado por unanimidade.
