''Câmara aprova antecipação do Feriado do dia da Padroeira'' Conforme lei municipal nº 870/2020 o feriado do dia da Padroeira Nossa Senhora do Caravaggio, neste ano, será no dia 25 de maio de 2020.
ATA Nº 009/2020
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 17H
DO DIA 21 DE MAIO DE 2020
Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA
Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES
Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Jonei Merib, Júlio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o senhor Presidente declara aberta a Sessão;
Ata de nº 08 da Sessão Ordinária de 07/05/2020,
Solução: aprovada por unanimidade, na íntegra.
E X P E D I E N T E :
PROCESSO N.º 022/20 – do Poder Executivo (PL Nº 017/20)
Autoriza o Município de Capão Bonito do Sul a receber em doação o imóvel que especifica, e da outras providencias.
PROCESSO N.º 023/20 – do Poder Executivo (PLComplementar Nº 002/20)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/2017, e da outras providencias. PROCESSO N.º 024/20 – do Poder Executivo (PL Nº 018/20)
Antecipa data de Feriado Municipal no Exercício de 2020.
PROCESSO N.º 025/20 – do Poder Executivo (PL Nº 019/20)
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020.
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 03/20
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitando ao Poder Executivo que através do órgão responsável pelo transporte escolar analise a possibilidade de antecipar o pagamento dos contratos dos terceirizados, para poderem cumprir com o pagamento de seus custos (IPVA, seguro, licenciamento, inspeção do transporte, funcionários). Este valor antecipado vai descontando nos próximos meses. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Jonei. Solução: aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO ESCRITO
Autora: Verª Maria da Rosa Saibt
Solicitando seu abono de falta à Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2020, conforme Atestado Médico.
Solução:aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/20
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitando ao Poder Executivo que informe esta Casa Legislativa, com relação a construção de banheiros. - Quantos banheiros foram construídos este ano? - Relação de material por banheiro que está sendo entregue para as pessoas. Deferido o Encaminhamento.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 04/20
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitando ao Poder Executivo que informe esta Casa Legislativa, através do órgão competente como está a liberação dos poços artesianos que estão perfurados, mas não estão sendo usados pela população no interior de nosso município, em especial o da comunidade conhecida como ”Bolo Frito”. Nossa População está sofrendo com a falta de água. O Poder Executivo está tentando regularizar o poço desta localidade? Como está a situação deste poço artesiano? Deferido o Encaminhamento.
Requerimentos Verbais:
Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura realize um levantamento na iluminação pública do Distrito de Barretos, pois tem lâmpadas que ficam acessa sempre, inclusive de dia, e outras não acendem a noite. Se for necessário que se contrate uma empresa para fazer o serviço. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalar lâmpadas fluorescentes em frente as residências do interior do Distrito de Barretos. Justificou o Vereador que é uma questão de segurança, pois tem pessoas idosas, tem senhoras viúvas. É um pedido da população daquela Comunidade. Deferido o encaminhamento.
Ver. Júlio César Gonçalves – Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, providencie um bebedouro, urgente na propriedade do senhor Cidônio Belusso Corá, na Localidade do Assentamento 25 de Novembro.
Deferido o encaminhamento.
Ver. Adilson César Fontana – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria da Saúde e Assistência Social envie cópia do Controle Interno das viagens dos carros da Secretaria da Saúde dos meses de fevereiro, março, abril até a presente data. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, informe esta Casa Legislativa se o Município, neste período da Pandemia que foi decretado Estado de Calamidade Pública, está recebendo valores do fundo do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Deferido o encaminhamento.
O R D E M D O D I A :
PROCESSO N.º 022/20
Autor Poder Executivo (PL Nº 017/20)
Autoriza o Município de Capão Bonito do Sul a receber em doação o imóvel que especifica, e da outras providencias. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relatora: Verª. Carla Janara Boff Telles. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Adilson.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 024/20
Autor: Poder Executivo (PL Nº 018/20)
Antecipa data de Feriado Municipal no Exercício de 2020. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Artur Fernando Rieth. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 025/20
Autor: Poder Executivo (PL Nº 019/20)
Abre Credito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2020. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Júlio César Gonçalves. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade.
Solução: aprovado por unanimidade.
