Câmara autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos financeiros, nos termos da lei Federal nº 13019, visando a execução do Programa de Gestão Prisional junto ao Presídio Estadual de Lagoa Vermelha.
ATA Nº 025/2019
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 17H
DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2019
Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA
Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES
Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Clodomiro Rodrigues Cordeiro, Jonei Merib, Júlio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira, Maria da Rosa Saibt e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o Senhor Presidente declara aberta a Sessão.
Ata de nº 024 da Sessão Ordinária do dia 21/11/2019,
Solução: aprovada por unanimidade, na íntegra.
E X P E D I E N T E :
PROCESSO Nº 056/19 – do Poder Executivo (PL Nº 043/19)
“Inclui artigo 2º A na Lei Municipal nº 686/2017”.
PROCESSO Nº 057/19 – do Poder Executivo (PL Nº 044/19)
“Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos financeiros, nos termos da lei Federal nº 13019, visando a execução do Programa de Gestão Prisional junto ao Presídio Estadual de Lagoa Vermelha, abrir crédito e dá outras providências”.
Requerimentos Verbais:
Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – Solicitando ao Poder Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa como está o processo de abertura da Rua que passa em frente a E.M.E.F. Horácio Severo da Costa e vai até o loteamento do Vereador Clodomiro Rodrigues Cordeiro. Justificou o Vereador que já fez este pedido várias vezes, no início e no final de cada ano. Deferido o encaminhamento.
Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro - Solicitando que seja encaminhada uma Moção de Pêsames a família pelo falecimento de Cledenir Lucchese Marques. Deferido o encaminhamento.
Ver. Adilson César Fontana – Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie a mudança na forma dos veículos estacionarem na Rua Felipe Barreto, principalmente em frente ao Banco Sicredi. Justificou o Vereador que já fez este pedido no início da safra passada, pois veículos pequenos e de grande porte estacionados dos dois lados da rua dificultam o tráfego, principalmente de caminhões e máquinas, se fazendo necessário que o estacionamento naquela quadra, principalmente, seja de um lado somente da Rua. Deferido o encaminhamento.
Verª. Carla Janara Boff Telles - Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria da Saúde e Assistência Social providencie a colocação de bancos em frente a Unidade de Saúde da Sede. Justificou a Vereadora que este é um pedido da população, principalmente idosos e gestantes que enquanto aguardam o Posto de Saúde abrir tem que ficarem em pé aguardando. Deferido o encaminhamento.
O R D E M D O D I A :
PROCESSO Nº 056/19 – do Poder Executivo (PL Nº 043/19)
“Inclui artigo 2º A na Lei Municipal nº 686/2017”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
PROCESSO Nº 057/19 – do Poder Executivo (PL Nº 044/19)
“Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos financeiros, nos termos da lei Federal nº 13019, visando a execução do Programa de Gestão Prisional junto ao Presídio Estadual de Lagoa Vermelha, abrir crédito e dá outras providências”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Júlio César Gonçalves. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Luiz. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.
Encerrada a Ordem do Dia o Sr. Presidente solicitou que as Bancadas indicassem 04 (quatro) Vereadores para compor a Comissão Representativa para o Recesso de Janeiro, Fevereiro e Julho de 2020. A Comissão Representativa ficou assim composta: Ver. Valcir Fich Arruda – Bancada do PSB - Presidente, Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro – Bancada do MDB, Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – Bancada do PC do B, Verª. Carla Janara Boff Telles – Bancada do PDT e Verª. Maria da Rosa Saibt – Bancada do PT.
