Câmara Municipal aprova novos padrões remuneratórios para servidores que ingressarem por concurso público.

ATA Nº 012/2019

SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 17H

DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2019

Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA

Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES

Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Jonei Merib, Julio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira, Maria da Rosa Saibt e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o Senhor Presidente declara aberta a Sessão;

ata de nº 011 da Sessão Ordinária de 18/06/19,

Solução: aprovada por unanimidade, na íntegra.

E X P E D I E N T E :

Ofício nº 157/2019 – GAB/SAPF – recebido em 26/07/2019 do Poder Executivo – Encaminhamento dos Projetos de Lei nº 023, 024, 025, 026 e 027/2019.

Ofício nº 13/2019 – da E.E.E.M. Dr. Abelardo José Nácul – recebido em 28/06/2019.  CONVITE  - para a 42ª Romaria em honra ao Senhor Bom Jesus que se realiza no dia 06 de agosto de 2019 na cidade de Esmeralda.

PROCESSO N.º 032/19 - do Poder Executivo – (PL Nº 023/19)

Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município de Capão Bonito do Sul.

PROCESSO N.º 033/19 - do Poder Executivo (PL Nº 024/19)

Fica autorizado o Poder Executivo a conceder indenização financeira do transporte aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providencias.

PROCESSO N.º 034/19 - do Poder Executivo (PL Nº 025/19)

Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na administração municipal direta e indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.

PROCESSO N.º 035/19 - do Poder Executivo (PL Nº 026/19)

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Capão Bonito do Sul, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.

PROCESSO N.º 036/19 - do Poder Executivo (PL Nº 027/19)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro.  

PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 006/2019

 Autora Verª. Maria da Rosa Saibt

Solicitando ao Poder Executivo que analise a possibilidade de realizar o cercamento onde tem os brinquedos infantis na Praça Municipal Laura Vieira Feijó, pois as crianças quando vão ao parquinho acabam saindo para a rua e correm o risco de serem atropeladas. Colocado em discussão se manifestou a Verª. Maria.

Solução: aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 014/2019  

Autor Ver. Júlio César Gonçalves

 Solicitando ao Poder Executivo que providencie a colocação de lâmpadas de iluminação pública nos postes da rua conhecida como “Travessa dos Pires” que inicia no entroncamento com a Rua Francisco Wegher e vai até terminar o Perímetro Urbano. Temos vários moradores nesta rua e nenhuma iluminação a noite. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Júlio.

Solução: aprovado por unanimidade

 Requerimentos Verbais:  Ver. Jonei Merib – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que providencie a colocação de suporte e lâmpada na Rua Felipe Barreto, principalmente em frente à residência do senhor João Alberto de Moraes. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que providencie o cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do senhor Clóvis Klaus, na comunidade conhecida como “Bolo Frito” aproveitando que as máquinas estão realizando serviços próximo a esta comunidade. Deferido o encaminhamento.

 Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que providencie com urgência a limpeza e colocação de brita no Cemitério do Distrito de Barretos. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que providencie uma revisão na iluminação pública do Distrito de Barretos para verificar porque as lâmpadas constantemente estão queimadas e seja realizada a colocação de novas lâmpadas. Deferido o encaminhamento.

 Verª. Maria da Rosa Saibt - Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente analise uma forma de realizar um cadastro das pessoas que  gostariam que seus animais de estimação (gatos e cães) fossem castrados ou vacinados, pois tem pessoas que querem este procedimento para seus animais. Vimos muitos cães e gatos na rua. Deferido o encaminhamento.

 Verª. Carla Janara Boff Telles - Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie o cascalhamento da RS 461 na descida dos pinheirinhos, pois em dia de chuva fica intransitável. Deferido o encaminhamento.

O Presidente passou a Presidência a Vice-Presidente e se manifestou: Ver. Valcir Fich Arruda Solicitando ao Executivo Municipal que providencie para fazer um carregador de gado na propriedade do senhor Valdomiro e dona Virginia, no Lajeado dos Ivos. Deferido o encaminhamento. Retornou a Presidência.

O R D E M    D O    D I A :

PROCESSO N.º 028/19 - do Poder Executivo – (PL Complementar Nº 002/19)

Altera o inciso I, do Artigo 26 e inclui parágrafo único ao referido artigo, da Lei Municipal nº 57/2001”. Com Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara e do IGAM pela inviabilidade do Projeto. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relatora: Verª. Carla Janara Boff Telles. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Adilson César Fontana. Emitiu Parecer Favorável, parecer não acolhido, pela Comissão por 02 votos contra. Colocado em discussão se manifestaram os Vers.: Luiz e Júlio. Colocado em votação o Parecer Contrário, foi rejeitado o Parecer contrário por cinco votos (Vers.: Adilson, Júlio, Carla, Maria e Artur). Foi aprovado o PL Complementar Nº 002/19.

PROCESSO N.º 032/19 - do Poder Executivo – (PL Nº 023/19)

Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município de Capão Bonito do Sul”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Júlio César Gonçalves. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade.

Solução: aprovado por unanimidade.