Confira tudo que aconteceu na Sessão Ordinária de 20-08!

ATA Nº 014/2020

SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 17H

DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2020 – EM PLENÁRIO VIRTUAL

Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA

Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES

Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Clodomiro Rodrigues Cordeiro, Jonei Merib, Júlio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira, Maria da Rosa Saibt e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o senhor Presidente declara aberta a Sessão;

Ata de nº 13 da Sessão Ordinária de 06/08/2020,

Solução: aprovada por unanimidade, na íntegra.

E X P E D I E N T E :

PROCESSO Nº 039/20  

Autor: Poder Executivo (PL Nº 030/2020)  

Redefine o Perímetro Urbano do Município de Capão Bonito do Sul e dá outras providências.

PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 06/20

Autor: Ver. Adilson César Fontana

Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através do Setor de Assessoria Jurídica analise a possibilidade de alterar a Lei nº 616, de 21/09/2015 e suas alterações (Lei 677/2017 e Lei 768/2018), nos artigos, parágrafos(§) e incisos que segue: - Lei 616/2015 – Art. 3º ...   “II – R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para consumidores comerciais, igrejas, para um consumo mensal de até 25m3”. (NR). O valor do II do Art. 3º já teve atualização monetária, mas o que se pede é o metro cúbico que seja aumentado. - Lei 677/2017 - “Altera dispositivos da Lei 616/2015” – Que seja analisado o § 2º do Art. 4º onde descreve: “É de responsabilidade exclusiva do usuário eventual reposição do hidrômetro e o cavalete quando houver avaria no equipamento, sob pena de desligamento dos serviços”. Justifica o Vereador que esta responsabilidade deveria ser compartilhada com o Poder Público como é nas empresas RGE, Corsan e outras, pois a avaria pode se dar por intemperes do tempo onde o usuário não teria culpa. Nestes casos o Poder Público deveria fazer uma avaliação e fazer a reposição. Se na avaliação do servidor responsável for verificada que a avaria foi proposital para danificar o aparelho, neste caso o usuário deve fazer a reposição. Obs.: O valor do II do Art. 3º já teve atualização monetária, mas o que se pede é o metro cúbico que seja aumentado. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Adilson.

Solução: aprovado por unanimidade.

Requerimentos Verbais:

Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa, tendo em vista que esta Pandemia não afeta somente a área da Saúde, mas também a área da Educação, quais as medidas tomadas pelo Poder Público com relação aos alunos e de amparo aos Professores. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa, com relação a um pedido do Vereador para que fosse construído um Ginásio na Comunidade de Passo do Paiol, como está o andamento desta construção. Deferido o encaminhamento.

Ver. Jonei Merib – 1º) Solicitando ao Legislativo Municipal que envie Moção de Agradecimento ao Sr. Enio Darci Nunes da Silva pela cedência do espaço em sua propriedade para perfuração de um poço artesiano para a Comunidade. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Legislativo Municipal que envie Moção de Agradecimento aos Senhores José Belan e Mauro Belan pela cedência do espaço em sua propriedade para perfuração de um poço artesiano para a Comunidade. Deferido o encaminhamento.

O R D E M    D O    D I A :

PROCESSO Nº 039/20

Autor: Poder Executivo (PL Nº 030/2020)

Redefine o Perímetro Urbano do Município de Capão Bonito do Sul e dá outras providências.  Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relatora: Verª. Carla Janara Boff Telles. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade.

Solução: aprovado por unanimidade.  

E X P L I C A Ç Õ E S     P E S S O A I S :

O Sr. Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos devido a queda do sinal de internet. Retornando o sinal. Reabriu a Sessão.