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Carta de Serviços

por cbs última modificação 06/10/2020 12h12
O QUE É CARTA DE SERVIÇOS? Carta de Serviços é um documento elaborado pela Câmara Municipal, que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

Carta de Serviços

O QUE É CARTA DE SERVIÇOS? Carta de Serviços é um documento elaborado pela Câmara Municipal, que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos. A Carta de Serviços tem por finalidade: • Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública quando esta percebe uma melhora contínua em sua eficiência e eficácia. • Garantir o direito do cidadão para receber serviços em conformidade com as suas necessidades. PRINCIPAIS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL: - Legislar sobre assuntos de interesse local; - Complementar a legislação federal e a estadual no que couber; - Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito; - Fiscalizar a atuação da Administração Municipal; - Elaborar proposições de sua competência e que representem os interesses da comunidade; - Analisar e aprovar as leis que são de competência do Executivo; - Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Executivo e demais órgãos públicos; - Ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicitação; - Orientar e informar ao cidadão como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos. ATENDIMENTO AO PÚBLICO De segunda a sexta: 08:00h às 12:00h 13:00h às 17:00h Endereço: Avenida Ataliba José de Lima, nº 35 Centro, Capão Bonito do Sul Cep: 95308-000 CANAIS DE COMUNICAÇÃO Telefone:(54) 3625-3157 Email: manager@capaobonitodosul.rs.leg.br email: camcapaobonito@yahoo.com.br - Ouvidoria da Câmara Municipal: https://www.capaobonitodosul.rs.leg.br/ouvidoria Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas, é possível enviar elogio, sugestão, reclamação e denúncia sobre os serviços prestados pela Câmara Municipal. PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO DO SUL https://www.capaobonitodosul.rs.leg.br/ No portal da Câmara Municipal de CAPÃO BONITO DO SUL são divulgadas informações institucionais e permite o acesso de diferentes serviços, tais como: - Legislação municipal: Lei Orgânica Municipal, Código Tributário, Plano de Cargos e Carreiras, Regime Jurídico, Plano Municipal de Educação, Regime Previdência Social do Servidor, Estatuto do Servidor (Funcionário) Público, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. https://leismunicipais.com.br/camara/rs/capaobonitodosul - Acesso à informação: Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria. https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-075/recursos.faces?mun=EDl5ODtbyHCXizvbX6w8alICycW3P68R - Portal da transparência: Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública e do Acesso à Informação. https://e-gov.betha.com.br/transparencia/01037-075/recursos.faces?mun=EDl5ODtbyHAKzPeW4_W4NCmYdzMx-dTh - Licitações: http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:4:::NO::F50500_CD_ORGAO:88056&cs=1h9p6cbXlRAqzYHEFpe4To-l87Ek Notícias: Banco de notícias desta Casa Legislativa. https://www.capaobonitodosul.rs.leg.br/institucional/noticias/noticias Parlamentares: Relação de parlamentares diplomados. https://www.capaobonitodosul.rs.leg.br/processo-legislativo/parlamentares Comissões: Relação de comissões (permanentes, especiais, etc.) desta Casa Legislativa. https://www.capaobonitodosul.rs.leg.br/processo-legislativo/comissoes

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