Informações e História da Câmara Municipal
Histórico
A Câmara Municipal de Capão Bonito do Sul/RS instalou sua primeira legislatura no dia 01 de janeiro de 2001. Neste dia, às dez horas, nas dependências do Gaúcho Futebol Clube, foram empossados os primeiros Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos na eleição do dia 1º de outubro de 2000, foi um ato histórico para o município, que havia conseguido sua emancipação do Município de Lagoa Vermelha no dia 16 de abril 1996, através da Lei Estadual nº 10.742; lei publicada no Diário Oficial no dia 17 de abril de 1996. Mesmo emancipado só conseguiu realizar eleições no ano de 2000, neste meio tempo ficou sendo administrado pelo município-mãe, Lagoa Vermelha, junto com mais vinte e nove municípios que estavam na mesma situação, ou seja, emancipados, mas sendo administrados pelos municípios-mãe.
Hoje a Câmara funciona em prédio próprio, com um plenário com capacidade para cem pessoas sentadas, saguão, sala do Presidente, sala da Secretaria, sala da Tesouraria, Sala de Comissões, Sala de Assessoria de Imprensa, cozinha, almoxarifado e banheiros.
A Mesa Diretora é composta por três membros: Presidente, Vice-Presidente e Secretário. Existem duas Comissões: Comissão de Orçamento, Finanças e Infra-Estrutura Urbana e Rural e Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social, composta, cada uma, por quatro Vereadores.
Todos os anos, no mês de abril, é realizada Sessão Solene para comemoração do Aniversário do Município.
A Câmara Municipal exerce as seguintes funções: Julgadora, fiscalizadora, executiva, legislativa e administrativa.
A função legislativa é a que dá mais visibilidade ao Poder Legislativo e se opera através do processo legislativo, que é o meio pelo qual se legisla, que significa preservar os interesses da coletividade construindo regras de boa convivência social.
A função fiscalizadora da Câmara Municipal foi reafirmada com a EC 19 e com a LRF, valorizando ainda mais o papel do Legislativo no controle externo (art.31 da CF; art. 59 da LRF).
A função julgadora é exercida em três momentos, pela Câmara Municipal: contas do prefeito; contas dos administradores na Gestão Fiscal e infrações político-administrativas.
A função executiva permite que a Câmara atue no planejamento das ações governamentais, por meio de emendas parlamentares junto aos projetos de lei do PPA, LDO E LOA. É a forma que o Vereador tem para interferir em projetos e atividades do governo que impliquem em investimentos públicos.
A função administrativa é a auto-afirmação da Câmara como um Poder independente, premissa básica para a harmonia governamental e para a estabilidade política.
A independência da Câmara é orgânica, funcional e financeira.
A independência orgânica permite que a Câmara Municipal construa a sua estrutura operacional e física, de forma a atender as pecularidades próprias de seu funcionamento. A estrutura operacional é trabalhada para atender serviços internos da Câmara, em todos os seus ambientes legislativo, fiscalização e controle, polícia administrativa, relações comunitárias (audiência pública), administração, informática e imprensa.
A independência funcional é a garantia que a Câmara Municipal possui para organizar o seu quadro de pessoal e a respectiva remuneração, inclusive no caso dos vereadores. Os limites para o gasto com pessoal são impostos pela EC 25 (70% do repasse legislativo) e pela LRF (6% da RCLm). O limite menor é o que vale, o que ocorre normalmente com a EC 25. O limite da EC 25 é apurado por exercício enquanto o limite da LRF é apurado por quadrimestre ou semestre.
A independência financeira ocorre porque a ordenação da despesa é de responsabilidade do Presidente e é feita dentro da disponibilidade de recurso que lhe é repassada pelo Executivo, nos termos dos arts. 29 A e 168, ambos da CF. A Câmara tem a pagadoria com separação completa, que engloba a contabilidade.
VEREADORES
Legislatura 2001/2004
Vereadores Titulares:
- Antônio Souza Dal Olmo
- Claudir Ireno Rufato
- Fiorindo Belan
- José Ricardo Ditadi
- José Roberto Polachini
- Nercílio Mendes de Araújo
- Orácio Campos de Oliveira
- Rogério Guardal Bem
- Romeu Rodrigues Candeia
Assumiram como suplentes:
- Carla Janara Boff Telles (assumiu a cadeira do Ver. José Ricardo Ditadi nos períodos: 01/07/01 à 17/12/02, de 16/01/03 à 30/06/04 e de 04/10/04 à 31/12/04));
- Francisco Zanette (assumiu a cadeira do Ver. Orácio Campos de Oliveira no período: 18/05/01 à 15/12/03);
- Felipe Avelino Rieth (assumiu a cadeira do Ver. José Roberto Polachini no período: 17/08/01 á 14/01/02);
- Joscelito Kramer da Silva (assumiu a cadeira do Ver. José Roberto Polachini no período: 18/05/02 à 17/12/02 e de 21/03/03 à 31/12/04;
- Eleocir da Silva Machado ((assumiu a cadeira do Ver. Antônio Souza Dal Olmo no período: 16/01/03 à 31/03/04 e de 02/04/04 à 03/05/04).
Obs.: Orácio Campos de Oliveira faleceu em 07/08/2008.
Mesas Diretoras - Legislatura 2001/2004
2001: Presidente – Ver. Romeu Rodrigues Candeia
Vice-Presidente – Ver. Fiorindo Belan
Secretário – Ver. Jose Ricardo Ditadi
2002: Presidente – Ver. Fiorindo Belan
Vice-Presidente – Ver. Nercílio Mendes de Araújo
Secretário – Ver. Rogério Guardal Bem
2003: de 01/01/03 à 31/01/03
Presidente – Ver. Claudir Ireno Rufato
Vice-Presidente – Ver. José Roberto Polachini
Secretário – Ver. Antônio Souza Dal Olmo
2003: de 01/02/03 à 31/12/03
Presidente – Ver. Nercílio Mendes de Araújo
Vice-Presidente – Ver. Romeu Rodrigues Candeia
Secretário – Ver. José Ricardo Ditadi
2004: Presidente – Ver. Romeu Rodrigues Candeia
Vice-Presidente – Ver. Nercílio Mendes de Araújo
Secretário – Ver. Orácio Campos de Oliveira
Legislatura 2005/2008
Vereadores Titulares:
- Antônio Souza Dal Olmo
- Carla Janara Boff Telles
- Carlinhos de Souza
- Claudir Ireno Rufato (faleceu em 22/10/07)
- Felipe Avelino Rieth
- Fernando Ávila de Melo
- Francisco Zanette
- João César Subtil Godinho
- Margarete Pereira Arruda
Assumiram como suplentes:
- José Carlos Campos dos Santos (assumiu a cadeira do Ver. Carlinhos de Souza no período: 03/05/06 à 02/07/06);
- Luiz Ori Nunes Júnior (assumiu a vaga do Ver. Claudir Ireno Rufato, motivo: falecimento, no período de 29/10/07 à 31/10/07 e reassumiu em 01/02/08);
- Joaquim Leonel de Andrade (assumiu a cadeira do Ver. Luiz Ori Nunes Júnior, no período de: 07/11/07 à 31/01/08);
Obs.:Ver. Claudir Ireno Rufato 22/10/2007
Carlinhos de Souza faleceu em 11/02/2015.
Mesas Diretoras - Legislatura 2005/2008
2005: Presidente – Verª. Carla Janara Boff Telles
Vice-Presidente – Ver. Antônio Souza Dal Olmo
Secretário – Ver. João César Subtil Godinho
2006: Presidente – Ver. Felipe Avelino Rieth
Vice-Presidente – Ver. Claudir Ireno Rufato
Secretária – Verª. Carla Janara Boff Telles
2007: Presidente – Ver. Fernando Ávila de Melo
Vice-Presidente – Ver. Carlinhos de Souza
Secretária – Verª. Margarete Pereira Arruda
2008: Presidente – Ver. Carlinhos de Souza
Vice-Presidente – Ver. João César Subtil Godinho
Secretária – Verª. Carla Janara Boff Telles
Legislatura 2009/2012
Vereadores Titulares:
- André Cássio da Silva Oliveira
- Carlos Alberto Campos de Oliveira
- Clodomiro Rodrigues Cordeiro
- Felipe Avelino Rieth
- Fernando Ávila de Melo
- Luiz Ori Nunes Junior
- Neuza Izidro de Araújo
- Silvia Clarice Ribeiro Zanette
- Valcir Fich Arruda
Assumiram como suplentes:
- João César Subtil Godinho (assumiu a cadeira da Verª. Silvia Clarice Ribeiro Zanette, no período de: 06/01/09 à 03/08/09 e de 18/01/11 à 31/03/12);
- Iracema Pereira Bueno (assumiu a cadeira da Verª. Silvia Clarice Ribeiro Zanette, no período de: 03/08/09 à 12/12/10);
Obs.: Iracema Pereira Bueno faleceu em 15/03/2015.
Mesas Diretoras - Legislatura 2009/2012
2009/2010: Presidente – Ver. Valcir Fich Arruda
Vice-Presidente– Verª. Silvia C. Ribeiro Zanette
Secretário – Ver. Fernando Ávila de Melo
2011/2012: Presidente – Ver. Fernando Ávila de Melo
Vice-Presidente– Verª. Neuza Izidro de Araújo
Secretária– Verª. Silvia Clarice Ribeiro Zanette
Legislatura 2013/2016
Vereadores Titulares:
- Carla Janara Boff Telles
- Carlos Alberto Campos de Oliveira
- Carlos Alberto de Moraes
- Clodomiro Rodrigues Cordeiro
- Fernando Ávila de Melo
- Jonei Merib
- Lindomar Moisés Ferreira Nunes
- Luiz Ori Nunes Junior
- Nelson Catapan
Assumiram como suplentes:
- Adilson César Fontana (assumiu a cadeira do Ver. Carlos Alberto Campos de Oliveira, no período de: 21/05/15 à 29/02/16);
- Adilson César Fontana ( assumiu a cadeira do Ver. Luiz Ori Nunes Junior, em 17/03/16 à 31/12/16);
Mesas Diretoras - Legislatura 2013/2016
2013/2014: Presidente – Ver. Luiz Ori Nunes Junior
Vice-Presidente–Ver.Clodomiro Rodrigues Cordeiro
Secretária – Verª. Carla Janara Boff Telles
2015/2016: Presidente – Ver. Nelson Catapan
Vice-Presidente– Verª. Carla Janara Boff Telles
Secretário – Ver. Jonei Merib
Legislatura 2017/2020
Vereadores Titulares:
- Adilson César Fontana
- Artur Fernando Rieth
- Carla Janara Boff Telles
- Clodomiro Rodrigues Cordeiro
- Jonei Merib
- Julio César Gonçalves
- Luiz Antônio da Silva Oliveira
- Maria da Rosa Saibt
- Valcir Fich Arruda.
Assumiram como suplentes:
- Eron José Chagas Porto (assumiu a cadeira do Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro.
- Raul Lisboa (assumiu a cadeira da Ver.ª Carla Janara Boff Telles.
- Salete Ditadi Machado (no período de 03/12/2020 à 14/12/2020 assumiu a cadeira do Ver. Valcir Vich Arruda, que assumiu o Poder Executivo como Prefeito em Exercício).
Mesas Diretora - Legislatura 2017/2020
2017/2018: Presidente – Ver. Adilson Cesar Fontana;
Vice-Presidente – Artur Fernando Rieth;
Secretario – Ver. Julio César Gonçalves.
2019/2020: Presidente - Ver. Valcir Fich Arruda
Vice-Presidente - Ver.ª Maria da Rosa Saibt
Secretária - Ver.ª Carla Janara Boff Telles
Legislatura 2021/2024
Vereadores titulares:
- Adilson César Fontana
- Artur Fernando Rieth
- Carla Janara Boff Telles
- Carlos Alberto Campos de Oliveira
- Eron José Chagas Porto
- Jorge Lisboa Toledo
- Luciana Lima Bolsonelo
- Marcos Luiz de Lima
- Tiago Lourenço de Faria Godinho
Mesa Diretora Biênio 2021/2022
- Presidente Ver. Artur Fernando Rieth- PDT
- Vice-Presidente Ver. Eron José Chagas Porto- MDB
- Secretária da mesa Ver.ª Carla Janara Boff Telles- PDT
