Sessão Ordinária 02/06/2021
Aconteceu na tarde quarta-feira (02/06), Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Contando com a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Vers.: Carla Janara Boff Telles, Valcir Fich Arruda. Assessor Júridico Jorge Raimundo Canali Mendes e Oficial Legislativa Silvia Zanette.) ,logo após a reunião todos seguiram para o Plenário. Iniciada a Sessão foi colocado em pauta a aprovação dos seguintes projetos: PROCESSO Nº 030/21 - do Poder Executivo (PL Nº 024/2021) – “Abre crédito adicional especial no orçamento”. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 019/21 – do Ver. Jorge Lisboa Toledo – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, tendo em vista que a Lei Federal nº 14.071/2020, que passou a vigorar a partir do dia 12 de abril de 2021, estabeleceu regulamentações e obrigatoriedades quanto ao exame toxicológico para motoristas e que uma das principais alterações é a exigência do exame para os servidores titulares dos cargos de motorista que exijam habilitação nas categorias C, D e E, pois agora o exame passa a ser obrigatório a cada 2 anos e 6 meses, que analise a possibilidade de o Poder Executivo custear os Exames Toxicológicos para os motoristas do quadro efetivo. Justificou o Vereador que este exame é obrigatório e de grande relevância, pois garante aos munícipes segurança quanto ao profissional que os conduzirá até seu destino, seja para a escola, para consultas, exames médicos e outros setores que sejam necessários. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 020/21 – do Ver. Eron José Chagas Porto – Solicitando que o Poder Executivo Municipal, analise a possibilidade de quando um dos veterinários entrar de licença ou de férias que o outro profissional fique assumindo as 40hs. Justificou o Vereador que um profissional com 20hs não consegue atender a demanda. PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 021/21 – do Ver. Jorge Lisboa Toledo - Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, analise a possibilidade, com urgência, de contratar mais um médico clínico geral, pois a demanda de pacientes no Posto é grande e está sobrecarregando a médica que atualmente atende no Posto de Saúde.
