Sessão Ordinária 20.06.2024

Aconteceu na tarde de quinta-feira (20/06), Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Contando com a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Vers.:, Adilson César Fontana, Eron José Chagas Porto, Tiago Lourenço de Faria Godinho, Carla Boff Telles, Oficial Legislativa Silvia Zanette e Assessor Jurídico Jorge Raimundo Canali Mendes), logo após a reunião todos seguiram para o Plenário. Iniciada a Sessão foi colocado em pauta os seguintes projetos e pedidos: EXPEDIENTE : PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 028/2024 – do Ver. Eron José Chagas Porto. Que o Poder Executivo Municipal, através do CRAS, analise a possibilidade de retornar com o artesanato nas Comunidades. Justificou o Vereador que a retomada do artesanato nas comunidades além de preservar as tradições culturais fortalece o vínculo entre as pessoas. Investir no retorno dos artesanatos nas comunidades não só enriquece a cultura local, mas também contribui para o desenvolvimento econômico e social. Talvez fosse importante, também, criar um espaço de exposição e venda dos artesanatos produzidos como forma de incentivo. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 029/2024 – do Ver. Eron José Chagas Porto. Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, providencie uma cava para depósito de dejetos líquidos, na propriedade do senhor Aiton Possebom. Justificou o Vereador que o senhor Airton tem leitaria e produz uma média de 35 mil litros de leite por mês e já solicitou esta cava, mas ainda não foi atendido. Com o destino correto dos dejetos vai se evitar a poluição do meio ambiente, fazendo a proteção do solo. É essencial fazermos o manejo adequado e seguro dos dejetos animais, contribuindo para a saúde pública, a proteção ambiental e dos ecossistemas naturais. Portanto é necessária esta cava na propriedade do senhor Ariton. Colocado em discussão, se manifestou o Ver. Eron. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2024 – da Verª. Luciana Lima Bolsonelo. Que o Poder Executivo Municipal, informe esta Casa Legislativa, com relação a Defesa Civil do Município: - Qual o número de telefone, específico da Defesa Civil, que a população, em caso de uma emergência possa ligar; - Quais os funcionários ou o funcionário que coordena a Defesa Civil no nosso Município; - Existe um local (depósito) para fornecimento de materiais de primeira necessidade, como por exemplo lona; - Se for necessário, em caso de emergência, qual local a população deve se dirigir para retirar materiais de primeira necessidade; - Existe um veículo destinado para a Defesa Civil; - Qual valor, atualmente, tem na rubrica da defesa civil. Justificou a Vereadora que é importante que o coordenador da defesa civil tenha um número destinado especificamente para ele(a). Estas informações são de suma importância para a população, pois algumas pessoas podem até saber o nome do responsável, mas deve ser amplamente divulgado pelo Poder Público, pois o Servidor que desempenha esta função sabe o quanto seu trabalho é importante num eventual evento climático, é uma função muito importante e quem fica de responsável deve ser parabenizado, pois é um momento muito difícil quando acontece algum tipo de desastre. Deferido o encaminhamento. A seguir foi aberto espaço para os Requerimentos Verbais: Ver. Jorge Lisboa Toledo – Passou a Presidência a Vice-Presidente, Verª Carla e fez seu pedido. Solicitando que seja enviado ao Servidor do Poder Executivo, Juares Boff uma Moção de Parabéns pelos notáveis serviços prestados como Coordenador de Setor na Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Deferido o encaminhamento. Retornou a Presidência. Verª. Carla Janara Boff Telles – Solicitando ao Executivo Municipal que providencie para que o Banheiro Público, localizado na Praça Municipal Laura Vieira Feijó, fique aberto nos fins de semana. Justificou a Vereadora que durante a semana as pessoas e crianças não frequentam muito a praça, mas nos fins de semana tem bastante movimento e o banheiro público está fechado. Que seja colocado uma pessoa responsável para abrir e cuidar nos fins de semana. Deferido o encaminhamento. Ver. Carlos Alberto Campos de Oliveira – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie a limpeza de um bebedouro e de um açude, na propriedade do senhor Luiz Carlos Liston, no Distrito de Barretos. Justificou o Vereador que já fez duas (02) vezes este pedido, mas ainda não foi atendido. O senhor Luiz tem uma xácara do lado da Borracharia do Maneco e o maquinário da Prefeitura está por ali, por isso está reforçando para que seja realizado o serviço. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de construir uma Capela Mortuária no Distrito de Barretos. Justificou o Vereador que este pedido já foi feito pelo Vereador que o sucedeu, ainda no ano de 2022 e ainda não foi atendido. Portanto que seja efetivada esta obra. Deferido o encaminhamento. Após, passou-se à: ORDEM DO DIA : PROCESSO Nº 029/2024 – do Poder Executivo – (PL Emenda Lei Org Nº 01/24) – “Altera a redação do inciso IV, do § 3º, do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão Especial. Relator: Ver. Carlos Alberto Campos de Oliveira. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Adilson. Colocado em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 030/2024 – do Poder Legislativo – (PLL Nº 06/24) – “Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2025 a 2028, no Município de Capão Bonito do Sul.” Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relatora: Verª. Carla Janara Boff Telles. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 031/2024 – do Poder Legislativo – (PLL Nº 07/24) – “Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio remuneratório dos Vereadores da Câmara Municipal de Capão Bonito do Sul para a Legislatura referente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Eron José Chagas Porto. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROCESSO Nº 033/2024 – do Poder Executivo – (PL 021/2024) – “Abertura de crédito adicional especial, no orçamento de 2024”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Tiago Lourenço de Faria Godinho. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos presentes.