Sessão Ordinária 21.11.2024

Aconteceu na tarde de quinta-feira (21/11), Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Contando com a reunião da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social (Vers.: Marcos Luiz de Lima, Artur Fernando Rieth, Carlos Alberto Campos de Oliveira, Luciana Lima Bolsonelo, Oficial Legislativa Silvia Zanette e Assessor Jurídico Jorge Raimundo Canali Mendes) da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural (Vers.:, Adilson César Fontana, Eron José Chagas Porto, Carla Janara Boff Telles e Tiago Lourenço de Faria Godinho) e da Comissão Especial (Vers.: Carla J. Boff Telles, Carlos A. Campos de Oliveira e Eron J. Chagas Porto), logo após as reuniões todos seguiram para o Plenário. Iniciada a Sessão foi colocado em pauta os seguintes projetos e pedidos: EXPEDIENTE : PROCESSO Nº 048/24 - do Poder Executivo (PL Nº 029/2024) – “Concede abono aos servidores municipais no mês de dezembro de 2024”. PROCESSO Nº 049/24 - do Poder Legislativo – Mesa Diretora (PLL Nº 09/024) – “Concede abono aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro de 2024”. PROCESSO Nº 050/2024 – do Poder Legislativo – Mesa Diretora (PRL nº 05/24) – “Altera o horário de início da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2024”. PROCESSO Nº 051/2024 – do Poder Executivo (PL 030/24) – “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo”. Após, passou-se à: ORDEM DO DIA : PROCESSO Nº 047/24 - do Poder Legislativo – 1/3 dos Vereadores – Ver. Eron José Chagas Porto, Verª Luciana Lima Bolsonelo e Ver. Adilson César Fontana (Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 08) – “Altera a redação do § 4º, do Artigo 22 e o Artigo 23 da Lei Orgânica Municipal”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão Especial. Após os Membros da Comissão analisarem e discutirem o referido Projeto emitiram o seguinte parecer: Voto favorável à Emenda: Ver. Eron José Chagas Porto e Voto contrário à Emenda: Ver. Carlos Alberto Campos de Oliveira e Verª. Carla Janara Boff Telles. Portanto o Parecer da Comissão Especial é contrário a Emenda. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Adilson. Colocado em votação, conforme § 1º do Art. 43 da Lei Orgânica, a emenda com Parecer contrário da Comissão Especial não obteve 2/3 dos membros da Câmara Municipal para sua aprovação, portanto foi rejeitado. Obteve 05 votos a favor (Vers.: Adilson, Luciana, Marcos, Jorge e Eron) e 04 votos contra (Vers.: Tiago, Carla, Artur e Carlos Alberto). PROCESSO Nº 046/2024 – do Poder Legislativo - 1/3 dos Vereadores: Vers.: Eron José Chagas Porto, Luciana Lima Bolsonelo e Adilson César Fontana – (Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 15/24) – “Dá nova redação ao Art. 24 e 25 da Resolução Legislativa n.º 014/2001(Regimento Interno) e dá outras providências”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Marcos Luiz de Lima. Emitiu Parecer Favorável nos termos propostos. Colocado em votação o Parecer dentro da Comissão obteve dois votos favoráveis (Marcos e Luciana) e dois votos contrários (Artur e Carlos Alberto), tendo em vista o empate na votação o Presidente da Comissão, Ver. Carlos Alberto, desempatou votando contrário ao Projeto de Emenda ao Regimento Interno. Portanto foi colocado em discussão, no Plenário, o Projeto com Parecer contrário. Se manifestou o Ver. Adilson. Antes de iniciar a votação o Sr. Presidente esclareceu que tendo em vista o Projeto de Emenda à Lei Orgânica ter sido rejeitada a aprovação desta Emenda ao Regimento Interno fica prejudicada, pois versam sobre o mesmo assunto. Colocado em votação a Emenda ao Regimento Interno com Parecer contrário, obteve a seguinte votação: votos favoráveis a emenda Vers.: Adilson, Luciana, Marcos e Eron. Votos contrários a Emenda Vers.: Tiago, Carla, Artur e Carlos Alberto. Havendo empate na votação o Sr. Presidente desempatou votando contra a Emenda, pois tem que haver simetria entre os textos da Lei Orgânica e do Regimento Interno quando versam sobre o mesmo assunto. Emenda ao Regimento Interno Rejeitada por 05 votos. PROCESSO Nº 048/24 - do Poder Executivo (PL Nº 029/2024) – “Concede abono aos servidores municipais no mês de dezembro de 2024”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Adilson César Fontana. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Adilson. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 049/24 - do Poder Legislativo – Mesa Diretora (PLL Nº 09/2024) – “Concede abono aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro de 2024”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Tiago Lourenço de Faria Godinho. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 050/2024 – do Poder Legislativo – Mesa Diretora (PRL nº 05/24) – “Altera o horário de início da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2024”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Artur Fernando Rieth. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 051/2024 – do Poder Executivo (PL 030/24) – “Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Carlos Alberto Campos de Oliveira. Emitiu Parecer Favorável. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.