Na tarde desta quinta-feira dia 22 de junho, O Presidente Adilson César Fontana juntamente com os demais parlamentares, estiveram reunidos em Sessão Ordinária no Plenário Claudir Ireno Rufato, onde analisaram e aprovaram os seguintes:
ATA
Ata de nº 15 da Sessão Ordinária do dia 01/06/2017, ninguém se manifestou,
Solução: aprovada por unanimidade
E X P E D I E N T E :
Oficio nº 163/2017/Gab – do Poder Executivo – Encaminhamento dos Decretos de nº 1034 a 1038/2017 e da Lei nº 696/2017. Oficio nº 166/2017/Gab – do Poder Executivo – Encaminhamento dos PL de nº 028, 029 e 030/2017. Oficio nº 167/2017/Gab – do Poder Executivo – encaminhamento de resposta ao Ver. Valcir Fich Arruda referente ao Projeto de Lei nº 026/2017(Proc. 035/17). CONVITE da E.M.E.F. Firmino Frizzo para a Festa Junina no Ginásio Poliesportivo Clélio Francisco Ramos no dia 23/06/2017, às 8h 30min. PROCESSO Nº 037/17 - do Poder Executivo (PL Nº 028/17) – “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”. PROCESSO Nº 038/17 - do Poder Executivo (PL Nº 029/17) – “Autoriza o Poder Executivo a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, operários e dá outras providências”. PROCESSO Nº 039/17 - do Poder Executivo (PL Nº 030/17) – “Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, por excepcional interesse público, de 01 (um) odontólogo, para atuar na equipe de estratégia de saúde da família”.
PEDIDO DE INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 023/17
Autor: Ver. Jonei Merib e do Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira
Solicitando que o Poder Executivo Municipal envie a esta Casa Legislativa, em forma de projeto de lei, a minuta do projeto que segue em anexo, que proíbe o uso de películas (Insulfilme) refletivas ou não, nos veículos de propriedade do Poder Público de Capão Bonito do Sul – RS. Justificam os Vereadores que o presente projeto visa garantir maior transparência na utilização dos veículos do Poder Público Municipal e assim facilitar o controle social na Administração de Capão Bonito do Sul.
Solução: aprovado por unanimidade.
INDICAÇÃO Nº 024/17
Autor: Artur Fernando Rieth
Solicitando que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, analise a possibilidade de adquirir uma lixeira grande, igual as que têm nas ruas da cidade e coloque na Localidade de Rincão Comprido em frente a residência do senhor César Wegler. Justificou o Vereador que esta lixeira vai beneficiar os moradores daquela Localidade evitando desta forma o deslocamento até a Sede.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PROVIDÊNCIA Nº 031/17
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Poder Executivo através da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, entre em contato com a prestadora de serviços telefônicos "TELEFÔNICA BRASIL S.A. / VIVO S.A.", para que seja feita a manutenção necessária da torre de telefonia da sede do município de Capão Bonito do Sul. Justifica o Vereador que a antena da localidade da sede do município, necessita de manutenção em suas baterias estacionárias, pois em quedas de energia elétrica, o sinal de telefonia cai; o que não deveria acontecer, haja vista que todo sistema de telefonia celular tem um backup, ou seja, um sistema de energia à parte que quando cai a energia elétrica da rede comercial, a carga é assumida temporariamente por um banco de baterias, que no caso da antena do município deve estar apresentando problemas. Por isso solicito que seja realizada a manutenção necessária.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROVIDÊNCIA Nº 032/17
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura providencie a remoção da terra na Rua Assis Lima, em frente ao CRAS, bem como também providencie a construção de uma contenção, ou extensão do calçamento. Justifica o vereador, que a terra que se encontra no barranco ao lado do CRAS, com as chuvas, vai para a rua, causando uma poça de barro em frente ao CRAS, causando transtornos a quem utiliza o local, e também a quem ali estaciona.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROVIDÊNCIA Nº 033/17
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura, verifique se há necessidade de manutenção na ponte localizada após a propriedade da Sr. Laura Helena Pacheco Roman, na estrada para Esmeralda. Justifica o Vereador que recebeu solicitações de munícipes que por ali transitam de que a mesma está desbarrancando, o que pode gerar risco de vida aos mesmos.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROVIDÊNCIAS Nº 034/17
Autor: Ver. Eron José Chagas Porto
Solicitando que o Poder Executivo através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a colocação de uma Placa de Identificação de Localidade na Estrada que dá acesso a Passo do Paiol, especificamente na Encruzilhada existente a 01 (um) km da BR 285 em direção a Comunidade de Passo do Paiol. Justifica o Vereador que quando as pessoas, que não conhecem a região, saem da BR 285 em direção a Passo do Paiol após 01km se deparam com esta encruzilhada e como não tem identificação acabam indo parar na Localidade do Boqueirão. Portanto é de suma importância a colocação desta Placa dando a direção da localização da Comunidade de Passo do Paiol e a quantos quilômetros.
Solução: aprovado por unanimidade.
MOÇÃO
MOÇÃO Nº 011/17 – Moção de Pêsames pelo falecimento do Sr. Romeu Giotto, pai da Servidora Legislativa Lorizete Lúcia Giotto, ocorrido no dia 15/06/2017.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
INFORMAÇÃO Nº 008/17
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, informe a esta Casa Legislativa, com o objetivo de atender solicitações da população e realizar os devidos esclarecimentos, o que abaixo segue: - Que se encaminhe cópia do tacógrafo do mês de Maio do corrente ano do veículo: MICROONIBUS/VAN Mercedes-Benz SPRINTER 313, ano 2011, placa IRX-1043, que opera o trajeto Capão Bonito do Sul à Passo Fundo.
Solução: Deferido o Encaminhamento.
Requerimentos Verbais:
Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira - 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de ampliação do prédio onde funciona o Subposto de Barretos e o setor administrativo. Justificou o Vereador que a Administração Municipal possui mais dois imóveis no Distrito de Barretos que poderiam ser reformados e utilizados para melhorar o atendimento, pois está apertado o local onde hoje funciona o atendimento ao público tendo em vista que atende no mesmo prédio a área administrativa e a área da saúde. Deferido o Encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que entre em contato com a prestadora de serviços telefônicos "TELEFÔNICA BRASIL S.A. / VIVO S.A." para estender o sinal para as Localidades de Passo do Paiol e São Carlos. Justificou o Vereador que já fez este pedido, mas ainda não foi solucionado o problema, gostaria de saber se a "TELEFÔNICA BRASIL S.A. / VIVO S.A." enviou alguma resposta para o Poder Executivo. Deferido o Encaminhamento.
O R D E M D O D I A :
PROCESSO Nº 026/17
Autor: Poder Executivo
(Projeto de Emenda à Lei Orgânica) – Emenda nº 05 – “Inclui o parágrafo único ao Artigo 113, da Lei Orgânica Municipal”.
Solução: Colocado em 2ª Votação e última votação, foi aprovado por unanimidade.
PROCESSO Nº 029/17 (PRL nº 04/17)
Autor: Poder Legislativo – Mesa Diretora
Emenda ao Regimento Interno nº 013 – “Altera a Resolução Legislativa nº 14/2001 e dá outras providências”.
Solução: Colocado em 2ª Votação e última votação, foi aprovado por unanimidade.
PROCESSO Nº 030/17 (PL Nº 023/17)
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2018 a 2021”. Com Parecer Jurídico favorável.
Solução: Projeto foi aprovado por unanimidade com 02(duas) Emendas.
EMENDA Nº 01 AO PROCESSO Nº 030/17
Autores: Vers.: Luiz A. da Silva Oliveira e Ver. Jonei Merib.
Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Com Parecer Jurídico favorável. Relator: Ver.Eron José Chagas Porto. Emitiu Parecer Favorável.
Solução: Aprovada por unanimidade.
EMENDA Nº 02 AO PROCESSO Nº 030/17
Autores: Vers.: Luiz A. da Silva Oliveira e Ver. Jonei Merib.
Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Com Parecer Jurídico favorável. Relator: Ver.Eron José Chagas Porto. Emitiu Parecer Favorável.
Solução: Aprovada por unanimidade.
Colocado o Projeto com as alterações em votação foi Aprovado por unanimidade.
PROCESSO Nº 032/17 (PRL Nº 05 /17)
Autor: Poder Legislativo - Mesa Diretora– Emenda ao R.I. nº 14
“Altera a Resolução Legislativa nº 014/2004, Revoga a Resolução Legislativa nº 046/2005 e dá outras providências”.
Solução:Colocado em 2ª Discussão. Colocado em 1ª Votação foi aprovado em primeira votação por unanimidade.
PROCESSO Nº 035/17 (PL Nº 026/17)
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 53.931,63 no orçamento municipal.”.
Solução: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO Nº 037/17 (PL Nº 028/17)
Autor: Poder Executivo
“Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.
Solução: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO Nº 038/17 (PL Nº 029/17)
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, operários e dá outras providências”.
Solução: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO Nº 039/17(PL Nº 030/17)
Autor: Poder Executivo
“Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial, por excepcional interesse público, de 01 (um) odontólogo, para atuar na equipe de estratégia de saúde da família”. Solução: Aprovado por unanimidade.
OBS: aviso que a partir de 01 de julho a Câmara estará em recesso das Sessões Ordinárias e o Expediente Externo será das 8h às 12h.
