Parlametares debatem projeto em Sessão
ATA
Ata de nº 04 da Sessão Ordinária de 01/03/18.
Solução: Aprovada por unanimidade
E X P E D I E N T E :
Oficio nº 055/2018 – do Poder Executivo – Encaminhamento de resposta ao Of.nº 12/18-SCM referente ao PL nº 010/18(Proc. Nº 012/18).
Oficio nº 063/2018 – do Poder Executivo - Encaminhamento de Leis e Decretos.
Oficio nº 064/2018 – do Poder Executivo - Encaminhamento dos PLs nº 011, 012 e 013/2018 (Processos nº 11 e 12/18).
Oficio nº 065/2018 – do Poder Executivo – Solicitação de cópia das emendas propostas ao PL nº 064/2017(Proc. Nº 076/17).
PROCESSO N.º 013/18 - do Poder Executivo (PL Nº 011/18) - “Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2018, e dá outras providências”.
PROCESSO N.º 014/18 - do Poder Executivo (PL Nº 012/18) - “Aprova o Calendário de Eventos do Município de Capão Bonito do Sul para o Exercício Financeiro de 2018”. PROCESSO N.º 015/18 - do Poder Executivo (PL Nº 013/18) – “Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal para fins de promoção em classes”.
PEDIDO DE INDICAÇÃO
INDICAÇÃO Nº 003/18
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitou que o Executivo Municipal analise a possibilidade de alugar uma casa em Passo Fundo e outra em Porto Alegre para que os familiares dos pacientes possam ter onde ficar enquanto o doente estiver internado
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
INFORMAÇÃO Nº 001/18
Autor: Ver. Jonei Merib
Solicitou que o Executivo Municipal, informe esta Casa Legislativa o que segue: - Nº de FGs criados e a relação nominal dos servidores que recebem Função Gratificada por Secretaria; - Nº de CCs criados e a relação nominal dos servidores que ocupam o cargo por Secretaria. Deferido o encaminhamento.
Requerimentos Verbais:
Vereador Luiz Antônio da Silva Oliveira, Solicitou ao Poder Executivo Municipal que providencie uma revisão na iluminação pública do Distrito de Barretos. Deferido Encaminhamento.
Vereador Luiz Antônio da Silva Oliveira, Solicitou ao Poder Executivo Municipal informe esta Casa Legislativa por qual motivo as máquinas e equipamentos do Poder Público ficam no tempo no Distrito de Barretos sendo que existe um pavilhão que foi construído e está servindo somente para garagem dos carros dos funcionários. Deferido Encaminhamento
Vereador Júlio César Gonçalves, Solicitou ao Poder Executivo Municipal que realize a troca das lâmpadas da iluminação pública da Avenida Benjamin Bolsonello até a saída para o Município de Esmeralda, pois está às escuras. Deferido Encaminhamento
Vereador Jonei Merib, Solicitou ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie a colocação de 01(uma) ou 02(duas) tombeiras de cascalho na estrada que dá acesso a E.E.E.M. Dr. Abelardo José Nácul, ou se for o caso a colocação de bueiros para escoar a água que se forma na rua de acesso a escola. Deferido Encaminhamento
Vereadora Maria da Rosa Saibt, Solicitou ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie, com urgência, a conclusão do cascalhamento da estrada conhecida como “Capão do Apolinário”. Deferido Encaminhamento
Vereadora Maria da Rosa Saibt, Solicitou ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública em todas as ruas do perímetro urbano de nossa cidade com urgência. Deferido Encaminhamento
Vereador Valcir Fich Arruda, Solicitou ao Poder Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa quais providências estão sendo tomadas e quando será realizada a mudança da instalação elétrica da escola Firmino Frizzo para rede trifásica para que possa ser instalado ar condicionado nas salas. Deferido Encaminhamento.
O R D E M D O D I A :
PROCESSO Nº 076/17 (PL Nº 064/17)
Autor: Poder Executivo
“Estabelece normas para realização de serviços privados, com equipamentos e máquinas do município, regula preço público, e dá outras providências”.
Solução: aprovado por cinco (5), votos favoráveis.
EMENDA Nº 01/2018 - Que o Inciso primeiro do Art. 2º passe a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - ... : I - os serviços serão prestados somente quando os equipamentos e máquinas estiverem sem ocupação nos serviços próprios do Município ou, em caso de necessidade comprovada pelo munícipe, como em épocas de safras e produtores de leite, e em caso de urgência fora do horário de funcionamento das repartições municipais;” (NR)
Solução: Rejeitado por cinco (5) votos.
EMENDA Nº 02/2018 - Que o Inciso segundo do Art. 2º passe a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - ... : II - atendimento aos interessados de acordo com a ordem cronológica geral de inscrição, ou de acordo com a ordem de interessados de determinada região em face da comprovada economia (distância/deslocamento). (NR)
Solução: Rejeitado por cinco (5) votos.
EMENDA Nº 03/2018 - Que o Inciso terceiro do Art. 2º passe a viger com a seguinte redação: “Art. 2º - ... : III - despacho autorizativo do agente a quem for delegada essa atribuição; (NR)
Solução: Rejeitado por cinco (5) votos.
EMENDA Nº 04/2018 - Que o parágrafo segundo do Art. 5º passe a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - ... : § 2º - A Escavadeira Hidráulica somente será utilizada em serviços que esta seja indispensável, mediante comprovação do engenheiro responsável.” (NR)
Solução: Rejeitado por cinco (5) votos.
EMENDA Nº 05/2018 - Que o parágrafo segundo do Art. 8º passe a viger com a seguinte redação: “Art. 8º - ... : § 1º. O produtor rural possuidor de até 1/2 modulo rural (12,5) hectares e com a devida comprovação de inscrição de produtor rural e com efetiva comprovação de produção, terá o desconto de 80 % (oitenta por cento) no pagamento dos serviços.” (NR)
Solução: Rejeitado por cinco (5) votos.
EMENDA Nº 06/2018 - Que o parágrafo segundo do Art. 8º passe a viger com a seguinte redação: “Art. 8º - ... : § 2º. O Morador do perímetro urbano que se enquadre em condição de vulnerabilidade, devidamente atestada por equipe do CRAS, e renda familiar de até dois salários mínimos, terá o desconto de 80% (oitenta por cento) no pagamento dos serviços.” (NR)
Solução: Rejeitado por cinco (5) votos.
PROCESSO N.º 012/18(PL Nº 010/18)
Autor: Poder Executivo
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2018”.
Solução: aprovado por unanimidade.
