Pedido ao Executivo Municipal que através da Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, analise a possibilidade de fornecer semente de milho e pastagem de verão para os produtores de leite a fundo perdido, é feito em Sessão!
ATA Nº 010/2020
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 17H
DO DIA 04 DE JUNHO DE 2020
Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA
Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES
Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Jonei Merib, Júlio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o senhor Presidente declara aberta a Sessão;
Ata de nº 09 da Sessão Ordinária de 21/05/2020, Ver. Adilson solicitou que fosse corrigido seu sobrenome no Requerimento Verbal, realizada a correção, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, na íntegra.
E X P E D I E N T E :
PROCESSO Nº 026/20
Autor: Poder Executivo (PL Nº 20/2020)
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal de 2020.
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 04/20
Autor: Ver. Júlio Cesar Goncalves
Solicitando que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura analise a possibilidade e providencie, com urgência, a colocação de uma PLACA antes da entrada e saída da garagem do Posto de Saúde, com os dizeres ``Entrada e Saída de Veículos de Emergência``, tendo em vista que por várias vezes quase aconteceu acidente, pois os veículos que sobem a Av. Ataliba Jose de Lima em direção a Estrada Nossa Senhora do Caravaggio sobem, muitas vezes, em alta velocidade. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Júlio.
Solução: aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO ESCRITO
Autor: Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro
Solicitando seu abono de falta às Sessões Ordinárias realizadas no Plenário da Câmara Municipal nos dias 21 de maio de 2020, 04 e 18 de junho de 2020, conforme Atestado Médico, pois pertence ao Grupo de Risco para COVID-19.
Solução: aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO ESCRITO
Autora: Verª Maria da Rosa Saibt
Solicitando seu abono de falta à Sessão Ordinária realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 04 de junho de 2020, conforme Atestado Médico, pois pertence ao Grupo de Risco para COVID-19.
Solução: aprovado por unanimidade.
Requerimentos Verbais:
Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura realize o cascalhamento na propriedade do senhor Sergio Rebelato, no Distrito de Barretos. O senhor Sergio tem uma Serraria e o acesso a Empresa está muito ruim, necessitando que seja realizado este serviço. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura realize o cascalhamento ou pelo menos um ``tapa buraco`` na estrada da Encruzilhada São Sebastiao, pois mesmo com a seca que fez, em um determinado trecho da estrada tem um ``açude`` no meio da estrada. Justificou o Vereador que este pedido foi feito pelo morador senhor Clair Baginsk, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade desta estrada. Fazem oito anos que esta estrada está abandonada. Se chover o trafego depois do Passo dos Machados fica muito difícil. Isso e uma falta de respeito com os moradores e produtores daquela região. Deferido o encaminhamento.
Ver. Jonei Merib – Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria da Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, analise a possibilidade de fornecer semente de milho e pastagem de verão para os produtores de leite a fundo perdido desses valores. Justificou o Vereador que os produtores de leite foram muito prejudicados com a seca e como o Município Decretou Estado de Calamidade Pública, que seja analisada uma forma de ajudar esses produtores com uma contra partida. Deferido o encaminhamento.
O R D E M D O D I A :
PROCESSO N.º 023/20
Autor: Poder Executivo (PL Complementar Nº 02/20)
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 02/2017, e dá outras providências. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Adilson Cesar Fontana. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão se manifestaram os Vers. Luiz e Adilson.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 026/20
Autor: Poder Executivo (PL Nº 020/20)
Abre crédito adicional especial no orçamento municipal de 2020. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural Social. Relator: Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade.
Solução: aprovado por unanimidade.
