Poder Legislativo realiza ultima Sessão Ordinária deste ano.
Na tarde desta quinta-feira, 21 de dezembro, estiveram reunidos na ultima Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Adilson C. Fontana onde foram aprovados os seguintes:
ATA
ATA nº 031/17 da Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2017.
Solução: Aprovado por unanimidade.
Expediente:
- Oficio nº 330/2017/GAB/SAPF – do Poder Executivo – Encaminhamento dos Decretos de nº 1100 a 1109/2017 e das Leis de nº 730 a 733/2017 e Lei Complementar nº 03/2017.
- Oficio nº 333/2017/Gab – do Poder Executivo – Encaminhamento dos PL nº 069 e 070/2017
- PROCESSO Nº 084/17 – do Poder Executivo – PL 069/17 – Ouvidoria
- PROCESSO Nº 085/17 – do Poder Executivo – PL 070/17- Cont Operários.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
PROVIDÊNCIA Nº 061/17
Autor: Ver. Raul Lisboa
Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social providencie, com urgência, a construção de casas para a população de baixa renda que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade no Distrito de Barretos.
Solução: Aprovado por unanimidade
PROVIDÊNCIA Nº 062/17
Autor: Ver. Eron J. Chagas Porto
Que o Poder executivo Municipal através da Secretaria de Infraestrutura, providencie o patrolamento, cascalhamento e as cabeceiras onde tem bueiros na estrada que parte da estrada Geral do rincão Comprido e vai até a entrada das propriedades dos Senhores Mário Pitton, Jonas Lorenzon e da Senhora Ivanir de Fátima Chagas Porto.
Solução: Aprovado por unanimidade
MOÇÃO Nº 027/17
Autor: Ver. Eron J. Chagas Porto
Moção de Parabéns ao jovem César Wegler Filho.
Solução: aprovado por unanimidade
ORDEM DO DIA:
PROCESSO Nº 067/17 (PL 056/17)
Autor: Poder Executivo
Aprova o Plano Municipal de saneamento básico do município de Capão Bonito do Sul, e dá outras providências.
Solução: Aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 068/17 (PL 057/17)
Autor: Poder Executivo
Aprova o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Capão Bonito do Sul, e dá outras providências.
Solução: Aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 074/17 (PL 062/17)
Autor: Poder Executivo
Altera a redação dos artigos 8°e 14, e parte do anexo I, da Lei Municipal n° 57/2001, e artigo 92 da Lei Municipal n° 60/2001, e dá outras providências.
Solução: Aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 075/17 (PL 063/17)
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda.
Solução: Aprovado por unanimidade com emenda
PROCESSO Nº 077/17 (PL 065/17)
Reestrutura o funcionamento da patrulha agrícola, e dá outras providências.
Solução: Aprovado por unanimidade com emenda.
PROCESSO Nº 078/17 – PL Complementar 02/17
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 063/2001, e dá outras providências.
Solução: Aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 084/17 (PL 069/17)
Autor: Poder Executivo
Cria a ouvidoria geral do município de Capão Bonito do Sul.
Solução: Aprovado por unanimidade com emenda
PROCESSO Nº 085/17 (PL 070/17)
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os contratos emergenciais autorizados pela Lei Municipal n° 700/2017, e dá outras providências.
Solução: Aprovado por sete (7) votos favoráveis e um (1) contra.
