Primeira Sessão Ordinária de 2019 é marcada pela aprovação da Lei que denomina o Bairro Nossa Senhora Aparecida.
A Sessão Ordinária aconteceu na quinta-feira (07), no Plenário Claudir Ireno Rufato.
ATA Nº 003/2019
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 17H
DO DIA 07 DE MARÇO DE 2019
Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA
Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES
Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Clodomiro Rodrigues Cordeiro, Jonei Merib, Julio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o senhor Presidente declara aberta a Sessão
ata de nº 032 da Sessão Ordinária de 20/12/18,
ata de nº 01 da Sessão Extraordinária de 18/01/19 e
ata de nº 02 da Sessão Extraordinária de 28/01/19,
Solução: Aprovadas por unanimidade
E X P E D I E N T E :
PROCESSO N.º 009/19 - do Poder Legislativo - Mesa Diretora (PRL Nº 002/19)
Altera o dia e horário de início da Sessão Ordinária do dia 18 de Abril de 2019.
PROCESSO N.º 010/19 - do Poder Executivo (PL Nº 006/19)
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
PROCESSO N.º 011/19 - do Poder Executivo (PL Nº 007/19)
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019
.PROCESSO N.º 012/19 - do Poder Executivo (PL Nº 008/19)
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2019, e dá outras providências.
PROCESSO N.º 013/19 - do Poder Legislativo Autora Verª. Carla Janara Boff Telles (PLL Nº 003/19)
Denomina Bairro Nossa Senhora Aparecida.
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 001/19
Autor Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Executivo Municipal analise a possibilidade de isentar a cobrança da taxa de água dos proprietários que doaram terreno para perfurar poços artesianos e cederam espaço para depósito.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INDICAÇÃO Nº 002/19
Autor Ver. Adilson César Fontana
Solicitando que o Executivo Municipal. através da Secretaria de Infraestrutura analisem a possibilidade e providenciem, com urgência, para que o estacionamento dos veículos na Rua Arthur Feijó até o entroncamento com a Rua Francisco Wegler seja somente de um lado da Rua e do início da Rua Felipe Barreto até o Bar do Lindomar Moisés Ferreira Nunes também seja de um lado da rua somente o estacionamento, pois neste trajeto da Rua Felipe Barreto temos vários estabelecimentos comerciais, banco e principalmente nesta época de safra fica muito difícil caminhões grandes e máquinas conseguirem trafegar por estas ruas quando tem carros estacionados dos dois lados da rua. Que o estacionamento de lado único seja até, pelo menos, ser aberto outras ruas onde possa ser desviado o tráfego de caminhões e máquinas do centro da cidade.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 001/19
Autor Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura providencie o patrolamento e cascalhamento da RS 461 nos trechos onde está em piores condições de trafegabilidade e realize o mesmo serviço na Estrada Passo do Lima.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 002/19
Autor Ver. Jonei Merib
solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, providencie o cascalhamento na propriedade do senhor César Candeia, pois o caminhão do leite quando chove não consegue coletar o produto.
Solução: aprovado por unanimidade.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 001/19
Autor Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Executivo Municipal informe esta Casa Legislativa quantos banheiros foram construídos para famílias carentes e envie a relação nominal das pessoas beneficiadas.
Deferido o encaminhamento.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 002/19
Autor Ver. Jonei Merib
Solicitando que o Executivo Municipal informe esta Casa Legislativa, com relação aos Agentes Comunitários de Saúde, o que segue: Considerando o que prevê a Lei nº 11.350/2006 no seu Art. 6º, inciso I, o Agente Comunitário deve preencher requisitos para o exercício da atividade e o primeiro requisito é residir na área da comunidade em que atuar, sendo vedado pelo § 2º da referida Lei a atuação do Agente Comunitário de Saúde atuar fora da sua área geográfica somente podendo ser alterada sua área geográfica conforme prevê o § 4º da referida Lei, quando houver risco à integridade física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua. (Redação dada pela Lei nº 13.595/2018), portanto qual o motivo das Agentes Dilcéia da Silva Carvalho e Agnes Tais Morais Scherer estarem todo dia, durante o dia todo na Unidade de Saúde da Sede e não nas suas respectivas áreas de atuação. Tendo em vista que somente um dos Agentes Comunitários, o Tiago Lourenço de Faria continuou na sua área de atuação. Considerando que a Lei nº 13.342/2016 também alterou o art. 9º-A da Lei nº 11.350/2006 prevendo que o exercício das funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias tem direito ao pagamento de adicional de insalubridade, os Agentes Comunitários de Capão Bonito do sul estão recebendo? E caso não estejam recebendo, qual o motivo. Considerando o que prevê o § 1º, inciso I do Art. 9º-A da Lei nº 11.350/2006, qual o valor que está sendo pago aos Agentes Comunitários do Município e o valor da assistência financeira que trata o § 3º do mesmo artigo (incluído pela Lei nº 12.994/2014). Considerando o que prevê o Art. 9º-H os Agentes Comunitários estão recebendo transporte para realizar suas atividades ou estão recebendo valores para custear a locomoção necessária para o exercício das suas atividades. Considerando que a utilização dos tablets pelo Agentes Comunitários foi amplamente divulgado como um avanço e que traria melhorias nos trabalhos, por qual motivo não estão mais utilizando os aparelhos.
Deferido o encaminhamento.
Requerimentos Verbais:
Ver. Júlio César Gonçalves – Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente providencie a arrumação de um bebedouro na propriedade do senhor Maicon Douglas Oliveira da Silva, na Localidade do Morro da Gioconda no Distrito de Barretos. Justificou o Vereador que como a barranca do bebedouro é estreita e com o pisoteio do gado estourou e é o único lugar que oferece água para o gado.
Deferido o encaminhamento.
Ver. Jonei Merib – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que providencie a troca das lâmpadas que estão queimadas na Av. Benjamin Bolsonello, principalmente em frente aos estabelecimentos comerciais Mercado Capão Bonito e Restaurante Cantinho do Sabor e na Rua Felipe Barreto logo que passa o estabelecimento Comercial do senhor Lindomar F. Nunes caiu uma luminária. Justificou o Vereador que já ocorreram assaltos a estabelecimentos comerciais de nossa cidade e é necessário com urgência a reposição destas lâmpadas para que nossa população possa circular com mais segurança.
Deferido o encaminhamento.
2º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie o patrolamento e cascalhamento de alguns trechos da Estrada Zanette. Justificou o Vereador que em alguns trechos esta estrada, que também passa transporte escolar, não apresenta condições de trafegabilidade.
Deferido o encaminhamento.
Ver. Adilson César Fontana - Solicitando ao Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa com relação aos 02 (dois) poços artesianos que estão abertos, foram perfurados a mais ou menos uns 05 (cinco) anos e até agora não foi colocado a disposição para a população usar. Qual o motivo, qual a situação burocrática que está impedindo que a população da localidade conhecida como “Bolo Frito” possa usufruir deste poço. E próximo ao César Wegler tem o outro poço que também não está sendo utilizado.
Deferido o encaminhamento.
Ver. Artur Fernando Rieth – Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria de Infraestrutura providencie o patrolamento e cascalhamento das estradas do Assentamento 25 de Novembro e se possivel realizar o alargamento das estradas do Assentamento 25 de Novembro. Justificou o Vereador que as estradas estão ficando muito estreitas e no dia 20 de abril teremos a inauguração da quadra de esportes e no dia 21 de abril tem a festa em honra a Santo Expedito, haverá grande tráfego de veículos necessitando que as estradas estejam recuperadas.
Deferido o encaminhamento.
Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro – 1º) Solicitando a Mesa Diretora que envie Moção de Pêsames à família da senhora Neusa de F. R. Oliveira pelo seu falecimento ocorrido no dia 06/03/2019, a senhora Neusa era irmã da Professora Elza Kuiava.
Deferido o encaminhamento.
Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – 1º) Considerando as informações constantes no Portal da Transparência, onde só com a Fundação Educativa Nordeste-Rede Sul de Rádio-Rádio Cacique foram gastos R$ 26.290,00, valor este que poderia ser usado para adquirir um carro para a Secretaria da Saúde e Assistência Social, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa, com relação a agenda oficial do Poder Executivo e publicidade: Quantas entrevistas os Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) participaram em programas de rádios no nosso Município e no Município de Lagoa Vermelha; Quem participou e a data da entrevista.
Deferido o encaminhamento.
2º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa: Quantos Agentes Comunitários tem Capão Bonito do Sul; Quais as funções e a jornada de trabalho destes Agentes Comunitários; Se estão recebendo a ajuda de custo prevista na Lei nº 11.350/2006.
Deferido o encaminhamento.
O R D E M D O D I A :
PROCESSO N.º 009/19 (PRL Nº 002/19)
Autor Poder Legislativo - Mesa Diretora
Altera o dia e horário de início da Sessão Ordinária do dia 18 de Abril de 2019.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 010/19 (PL Nº 006/19)
Autor Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 011/19 (PL Nº 007/19)
Autor Poder Executivo
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2019.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 012/19 (PL Nº 008/19)
Autor Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2019, e dá outras providências.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 013/19 (PLL Nº 003/19)
Autor Poder Legislativo - Verª. Carla Janara Boff Telles
Denomina Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Solução: aprovado por unanimidade.
