RESOLUÇÃO DE MESA Nº 013/2020 – Determina procedimentos para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19.
ATA Nº 004/2020
SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 17H
DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020
Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA
Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES
Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Clodomiro Rodrigues Cordeiro, Jonei Merib, Julio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o senhor Presidente declara aberta a Sessão;
Ata de nº 03 da Sessão Ordinária de 05/03/2020,
Solução: aprovada por unanimidade, na íntegra.
E X P E D I E N T E :
Ofício nº 003/2020 –
COMUNICADO do Ver. Julio César Gonçalves que a partir do dia 09/03/2020 não faz parte do Partido Progressista (PP), pois ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT), recebido em 11/03/2020.
COMUNICADO do Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira que a partir do dia 18/03/2020 não faz parte do Partido Comunista do Brasil (PC do PB), pois ingressou no Partido Progressista (PP), recebido em 19/03/2020.
COMUNICADO do Ver. Adilson César Fontana que a partir do dia 16/03/2020 não faz parte do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pois ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), recebido em 19/03/2020.
COMUNICADO do Ver. Valcir Fich Arruda que a partir do dia 18/03/2020 não faz parte do Partido Socialista Brasileiro (PSB), pois ingressou no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), recebido em 19/03/2020.
DECLARAÇÃO da Verª Maria da Rosa Saibt, que tendo em vista pertencer ao Grupo de Risco em relação ao Covid-19 e seguindo as recomendações do órgão do Ministério da Saúde não vai participar da Sessão Ordinária do dia 19/03/2020, nem das reuniões de Comissão.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 013/2020 –
Determina procedimentos para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece Expediente Interno em regime de Plantão, e dá outas providências. PROCESSO N.º 015/20 –
Autora: Mesa Diretora (PRL Nº 001/20) –
Altera o dia e horário de início da Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2020.
PROCESSO N.º 016/20 –
Autor: Poder Executivo (PL Nº 011/20) –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de 01(uma) nutricionista para atender as necessidades na Secretaria de Educação.
PROCESSO N.º 017/20 –
Autor: Poder Executivo (PL Nº 012/20) –
Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00.
PROCESSO N.º 018/20 –
Autor: Poder Executivo (PL Nº 013/20) –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um(a) professor(a) de matemática para atender as necessidades na Secretaria de Educação.
Requerimentos Verbais:
Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de suspender a cobrança da taxa da água pelo período de 30 (trinta) dias, a exemplo de outras cidades, pois aqui nossos munícipes, do Distrito de Barretos tem que se deslocarem até Lagoa Vermelha e tem pessoas de idade que ficam horas no Banco aguardando. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que informe esta Casa Legislativa quem é o responsável que autoriza as pessoas a dirigirem os veículos oficiais que prestam serviço no Distrito de Barretos, pois tem pessoas “não habilitadas” usando os veículos e algumas habilitadas”, mas que usam para fazer coisas particulares, irem para casa com veículo oficial. O Projeto que previa funcionários efetivos, mas não concursados para o cargo de motorista, dirigirem veículos oficiais, não foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Deferido o encaminhamento.
Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro – Que seja encaminhada Moção de Agradecimento ao colega, Ver. Adilson César Fontana, pelo período que participou do Partido MDB e pelos serviços prestados ao Partido e a Comunidade. Seja, também, encaminhada Moção de Agradecimento aos Vereadores Júlio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira e Valcir Fich Arruda pelo trabalho prestado independente do Partido a qual estavam filiados.
Ver. Jonei Merib – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de prorrogar por um mês o pagamento do IPTU, tendo em vista as dificuldades que serão enfrentadas pela população devido a pandemia do Covid-19. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que analise uma forma de conceder algum auxílio/subsídio para os produtores de leite que estão passando por dificuldades, a produção do leite caiu bastante devido à estiagem, que o setor responsável entre em contato com os produtores, tendo em vista que agora não podemos realizar reuniões, para auxiliá-los a passar pelas dificuldades. Deferido o encaminhamento. O Sr. Presidente passou a Presidência para a Secretária da Mesa Diretora, Verª Carla Janara Boff Telles.
Ver. Valcir Fich Arruda – 1º) Solicitando ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de colocar uma lixeira próxima a residência do Joceli e da Jacira, pois acumula lixo e não tem uma lixeira próxima. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura leve uma carga de cascalho na propriedade da senhora Rita Hoffmann, no Distrito de Barretos, pois a mesma necessita para colocar numa fossa, ou que seja feita uma fossa nova para a dona Rita. Deferido o encaminhamento. Retornou a Presidência. Após, passou-se à:
O R D E M D O D I A :
PROCESSO N.º 015/20 –
Autor: Mesa Diretora (PRL Nº 001/20) –
Altera o dia e horário de início da Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2020. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Adilson César Fontana. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 016/20 –
Autor: Poder Executivo (PL Nº 011/20) –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de 01(uma) nutricionista para atender as necessidades na Secretaria de Educação. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Artur Fernando Rieth. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 017/20 –
Autor: Poder Executivo (PL Nº 012/20) –
Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00.” Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou.
Solução: aprovado por unanimidade.
PROCESSO N.º 018/20 –
Autor: Poder Executivo (PL Nº 013/20) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de um(a) professor(a) de matemática para atender as necessidades na Secretaria de Educação.” Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Jonei Merib. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou.
Solução: aprovado por unanimidade.
