Sessão Ordinária

Na tarde desta quinta-feira (6), aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Capão Bonito do Sul, Sessão Ordinária sob a Presidência do Vereador Adilson Cesar Fontana, onde foram analisado e aprovados os seguinte:

ATA

Ata de nº 08 da Sessão Ordinária do dia 16/03/2017.
Solução: Aprovado por Unanimidade

Expediente:
- Convite da E.M.E.F. Firmino Frizzo para Missa em Ação de Graça no dia 11/04/17, às 15h
- Convite da E.M.E.F. Horácio Severo da Costa para atividades ao dia do Município no dia 07/04/17, às 10h
- Of nº 02/2017 da Diretora da E.M.E.F. Firmino Frizzo, Marisa Manente do Espírito Santo solicitando o empréstimo da Câmara para apresentação de teatro no dia 12/04/17, na parte da tarde.
- Convite da E.E.E.M. Dr. Abelardo J. Nácul p/ Gincana no dia 10/04/17
- Oficio nº 93/17 – do Poder Executivo - Encaminhamento dos PLs nº 017, 018, 019, 020 e 021/17 e do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 05 e do PL Complementar nº 01/17
- PROCESSO Nº 021/17 – do Poder Executivo (PL Nº 017/17)
- PROCESSO Nº 022/17 – do Poder Executivo (PL Nº 018/17)
- PROCESSO Nº 023/17 – do Poder Executivo (PL Nº 019/17)
- PROCESSO Nº 024/17 – do Poder Executivo (PL Nº 020/17)
- PROCESSO Nº 025/17 – do Poder Executivo (PL Nº 021/17)
- PROCESSO Nº 026/17 – do Poder Executivo (P de Emenda LOM Nº 01/17) – Emenda nº 05
- PROCESSO Nº 027/17 – do Poder Executivo (PL Comp. Nº 01/17) – Lei Complementar nº 02

Pedido de Indicação

INDICAÇÃO Nº 013/17
Autor: Ver. Júlio Gonçalves e Outros (Maria Saibt, Luiz Oliveira, Valcir Arruda e Jonei Merib).
Que a Mesa diretora do Poder Legislativo Municipal, analise juntamente com o setor Contábil e, posteriormente, com a assessoria Jurídica elabore um Projeto de lei para ser analisado e votado dispondo sobre “a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder legislativo’’, nos mesmos valores mensais que são pagos para os servidores do Poder Executivo”.
Solução: aprovado por unanimidade

INDICAÇÃO Nº 014/17 
Autor: Ver. Artur Fernando
Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças, juntamente com a Assessoria Jurídica analisem a possibilidade de o Município criar um programa Municipal, dentro das políticas de saúde do trabalhador, onde se verifique sobre a possibilidade do Município custear o pagamento do “Exame Toxicológico” para os motoristas da Prefeitura.
Solução: Aprovado por Unanimidade

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

PROVIDÊNCIA Nº 013/17
Autor: Ver. Artur Fernando Rieth
Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura providencie o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso às propriedades dos seguintes produtores: Jairo José Pimentel, Dinacir Pereira dos Santos, José Valmir Pereira Brehm, Edgar Ângelo Fattini, Teotônio Kramer, Vilmar Tomazi, Valdecir Pereira e agropecuária Menon.
Solução: Aprovado por Unanimidade.

PROVIDÊNCIA Nº 014/17
Autor: Ver. Artur Fernando 
Que o poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura providencie o cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade da senhora Zoé de Lima Pereira.
Solução: Aprovado por unanimidade

PROVIDÊNCIA Nº 015/17
Autor: Ver. Jonei Merib
Que o Poder executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a conclusão da colocação dos bueiros da Rua Francisco Wegher e verifique qual a providência que pode ser tomada para solucionar o mal cheiro que exala da boca de lobo que fica próximo a lotérica na mesma rua.
Solução: Aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

INFORMAÇÃO Nº 002/17 
Autor: Ver. Jonei Merib
Que o Poder Executivo Municipal, informe esta Casa Legislativa com referencia aos veículos que foram recebidos da Receita federal o que segue.
• Onde estão os veículos que ficavam lá no Parque de eventos;
• Se alguma Secretaria está utilizando algum destes veículos, qual o veículo e a placa do mesmo;
• Se está sento utilizado, colocar o brasão com o nome da Secretaria como tem nos outros veículos do Município;
• Se foi aberto sindicância para apurar a depredação que estes veículos sofreram quando estavam lá no Parque de Eventos;
• O que será feito destes veículos, algum pode ainda ser reaproveitado.
Solução: Deferido o encaminhamento.

ORDEM DO DIA:

PROCESSO Nº 021/17 (PL Nº 017/17)
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS EMERGENCIAIS AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 635/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Solução: Aprovado por Unanimidade.

PROCESSO Nº 022/17 (PL Nº 018/17)
Autor: Poder Executivo
FIXA TARIFA PARA CONCESSÃO DE USO DA CAPELA MORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Solução: Aprovado por Unanimidade.

PROCESSO Nº 023/17(PL Nº 019/17)
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 239.000,00, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Solução: Aprovado por Unanimidade.

PROCESSO Nº 024/17(PL Nº 020/17)
Autor: Poder Executivo 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 43.750,00, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Solução: Aprovado por Unanimidade.

PROCESSO Nº 025/17(PL Nº 021/17)
Autor: Poder Executivo 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 31.000,00, NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Solução: Aprovado por Unanimidade.

Obs. Próxima Sessão Ordinária será dia 20 de ABRIL de 2017, às 17 horas.