Câmara inicia debate sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020.

ATA Nº 019/2019

SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA ÀS 14H

DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2019

Presidência – Ver. VALCIR FICH ARRUDA

Secretaria – Verª. CARLA JANARA BOFF TELLES

Presentes os Vereadores: Adilson César Fontana, Artur Fernando Rieth, Carla Janara Boff Telles, Clodomiro Rodrigues Cordeiro, Jonei Merib, Júlio César Gonçalves, Luiz Antônio da Silva Oliveira, Maria da Rosa Saibt e Valcir Fich Arruda. Verificado o número regimental o Senhor Presidente declara aberta a Sessão.

 Ata de nº 015 da Sessão Ordinária de 19/09/19,

Solução: aprovada por unanimidade, na íntegra.

E X P E D I E N T E :

Orientação Técnica nº 43.644/2019 – do Igam referente o Processo nº 043/2019 (PL nº 033/2019)

 PROCESSO N.º 045/19 - do Poder Legislativo

Autor: Ver. Artur Fernando Rieth (PLL nº 04/2019)

Denomina estrada como “Via Pianezolla”.

 PROCESSO N.º 046/19 - do Poder Executivo (PL Nº 035/19)

Abre crédito especial no orçamento municipal de 2019

 PROCESSO N.º 047/19 - do Poder Executivo (PL Nº 036/19)

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

PROCESSO N.º 048/19 - do Poder Executivo (PL Nº 037/19)

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.000,00.

Requerimentos Verbais:

Ver. Luiz Antônio da Silva Oliveira – 1º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura coloque brita na rua em frente a E.M.E.F. Horácio Severo da Costa, no Distrito de Barretos. Justificou o Vereador que sempre que se aproxima as eleições municipais fala-se que vai ser asfaltada esta referida rua, mas passa-se administrações e a situação continua, então que seja britada a rua. Deferido o encaminhamento. 2º) Que seja encaminhada Moção de Parabéns aos alunos Titulares e Suplentes que participaram da Sessão Simulada “Vereador Por Um Dia” pelo belo exemplo que deram na Câmara Municipal. Deferido o encaminhamento.

Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro – 1º) Que seja encaminhado Moção de Parabéns aos alunos que hoje estiveram aqui como Vereadores Titulares e Suplentes, em especial ao aluno Samuel. Deferido o encaminhamento. 2º) Que seja encaminhada Moção de Parabéns a Servidora Silvia Clarice Ribeiro Zanette pela autoria do Projeto Vereador Por Um Dia quando foi Vereadora nesta Casa Legislativa. “Pois eu já era Vereador nesta Legislatura que a Servidora Silvia, na época Vereadora, apresentou este Projeto muito importante para nossos jovens alunos que hoje podem estar aqui como Vereadores conhecendo o nosso trabalho e o funcionamento da Câmara Municipal”. Deferido o encaminhamento.

Ver. Jonei Merib – 1º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura informe esta Casa Legislativa qual o motivo pelo qual não foram colocados os bueiros no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Justificou o Vereador que os bueiros foram comprados, mas ainda não foram colocados. Deferido o encaminhamento. 2º) Solicitando ao Poder Executivo Municipal que analise a possibilidade de fazer uma agenda com os telefoneis úteis do município. Justificou o Vereador que foi um pedido de um munícipe, mas que é importante que tenhamos esta lista com os principais telefones, como por exemplo: Escolas municipais e estadual, telefones de Barretos e das localidades, telefones de plantão, Posto de Combustível, Secretarias Municipais, entre outros. Deferido o encaminhamento.

Ver.Carla Janara Boff Telles - Solicitando ao Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de construir mais um banheiro público no Parque de Eventos João Lindolfo Bolsonello, próximo a entrada do Parque para facilitar as pessoas que ficam assistindo o laço nos dias de Rodeio não terem que se deslocarem para o outro lado do Parque para usarem o banheiro, principalmente para facilitar para as pessoas mais idosas. Deferido o encaminhamento.

O R D E M    D O    D I A :

PROCESSO N.º 043/19 - do Poder Executivo (PL Nº 033/19)

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Capão Bonito do Sul, para pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências. Com Parecer Jurídico do Igam e da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Clodomiro Rodrigues Cordeiro. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão se manifestou o Ver. Luiz. Colocado em votação foi aprovado por 07(sete) votos a favor e 01(um) voto contra (Ver. Luiz).

PROCESSO N.º 045/19 - do Poder Legislativo

Autor: Ver. Artur Fernando Rieth (PLL nº 04/2019) Denomina estrada como “Via Pianezolla”. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social. Relator: Ver. Jonei Merib. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou.

Solução: aprovado por unanimidade.

PROCESSO N.º 046/19 - do Poder Executivo (PL Nº 035/19)

Abre crédito especial no orçamento municipal de 2019. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relator: Ver. Júlio César Gonçalves. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.

PROCESSO N.º 048/19 - do Poder Executivo (PL Nº 037/19)

Autoriza o Poder Legislativo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.000,00. Com Parecer Jurídico Favorável. Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural. Relatora: Verª. Carla Janara Boff Telles. Emitiu Parecer Favorável, parecer acolhido, pela Comissão, por unanimidade. Colocado em discussão ninguém se manifestou. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade.