Vereadores aprovam projeto que institui no município de Capão Bonito do Sul a regularização fundiária urbana (REURB)

E X P E D I E N T E :

Leitura do OF/GAB Nº 018/2019, do Poder Executivo – Solicitação de Sessão Extraordinária.

Leitura da Convocação;

PROCESSO Nº 004/2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de agente comunitário de saúde”.

PROCESSO Nº 005/2019 – “Institui no município de Capão Bonito do Sul a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências”.

PROCESSO Nº 008/2019 – “Autoriza a reposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”.

O R D E M D O D I A :

PROCESSO Nº 005/2019 – “Institui no município de Capão Bonito do Sul a regularização fundiária urbana (REURB) de que trata a Lei Federal nº 13.465/2017 e dá outras providências”.

Autor: Poder Executivo

Solução: Aprovado por unanimidade

PROCESSO Nº 008/2019 – “Autoriza a reposição dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências”.

Autor: Poder Executivo

Solução: Rejeitado por 05(cinco) votos